Nós, do CEDAV, (“Nós”, sendo que por “Centro Diagnóstico Água Verde LTDA” entende-se as empresas a seguir denominadas: Unidade Matriz – CNPJ: 00.897.070/0001-94; Unidade Mulher – CNPJ: 00.897.070/0002-75; Unidade Seminário – CNPJ: 00.897.070/0003-56), buscamos a melhor maneira de satisfazer as necessidades de nossos clientes e usuários (“Você”). Em respeito à sua privacidade e aos seus dados pessoais, apresentamos a Você o presente documento (“Política ou “Política de Privacidade”).

Assim, o presente documento explica de maneira clara e acessível qual o ciclo de vida dos dados que utilizaremos para o tratamento de dados pessoais da nossa prestação de serviço envolvendo sua COLETA, PROCESSAMENTO, COMPARTILHAMENTO, ARMAZENAMENTO e ELIMINAÇÃO em nossos sistemas digitais e procedimentos físicos.

DA APLICAÇÃO DA LEI 13.709/2018 LGPD – LEI GERAL DE PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS PELO CEDAV

Vivemos atualmente a chamada “SOCIEDADE DA INFORMAÇÃO”, e o Brasil, seguindo a tendência Mundial da proteção dos Direitos Humanos e os Direitos da Personalidade, editou sua Lei Federal de nº 13.709/2018 LGPD, que desde setembro de 2020 está em vigor, objetivando a privacidade e proteção no tratamento dos dados pessoais dos cidadãos brasileiros.

Recentemente, também tivemos a publicação da Emenda Constitucional (EC) 115/2022, que alterou a Constituição Federal, incluindo a Proteção de Dados Pessoais, entre os Direitos e Garantias Fundamentais.

De forma didática e para seu melhor entendimento, seguindo nosso modelo de governança corporativa e transparência, segue abaixo os Princípios e Fundamentos da Lei 13.709/2018, aos quais desde já reafirmamos nosso comprometimento e responsabilidade.

FUNDAMENTOS (Lei 13.709/2018 Art.2º)
I – O respeito à privacidade;
II – A autodeterminação informativa;
III – A liberdade de expressão, de informação, de comunicação e de opinião;
IV – A inviolabilidade da intimidade, da honra e da imagem;
VI – A livre iniciativa, a livre concorrência e a defesa do consumidor; e
VII – Os direitos humanos, o livre desenvolvimento da personalidade, a dignidade e o exercício da cidadania pelas pessoas naturais.

PRINCÍPIOS (Lei 13.709/2018 Art. 6º)
I – Finalidade;
II – Adequação;
III – Necessidade;
IV – Livre acesso;
V – Qualidade dos dados;
VI – Transparência;
VII – Segurança;
VIII – Prevenção;
IX – Não discriminação;
X – Responsabilização e prestação de contas;

Nesse contexto, a aceitação da nossa Política de Privacidade e Tratamento de Dados Pessoais, será feita quando você acessar ou utilizar nosso sítio eletrônico (website) www.cedav.com.br e/ou, nossos aplicativos e/ou nossos serviços presenciais e digitais, indicando que você está ciente e em total acordo com a forma como utilizaremos as suas informações e os seus dados.

INFORMAÇÕES COLETADAS E USO (PROCESSAMENTO) DE DADOS PESSOAIS PELO CEDAV

Nossa prioridade, visando sempre melhorar a sua experiência com o CEDAV, é oferecer serviços de excelência e qualidade, portanto, todos os dados pessoais são classificados como confidenciais, restritos somente para os fins aqui descritos e autorizados por você.

Coletamos informações que você nos fornece, como:

Dados Pessoais – Ao preencher nossas fichas de cadastro (físicos e/ou digitais), coletamos informações como: nome, endereço completo, endereço de e-mail, RG, CPF e/ou CNPJ, data de nascimento, estado civil, número de telefone, nome mãe, nome representante legal (menores);

Dados Pessoais Sensíveis – Definidos como orientação sexual, convicção religiosa, filiação a sindicato (convênios), dados referentes à saúde ou à vida sexual, dado genético ou biométrico;

A finalidade dessa coleta, é para a perfeita execução da prestação de serviço contratado e para demais cumprimento de obrigações legais inerentes à área da saúde, dentre outras como convênios com operadores da planos de saúde, convênios particulares, convênios público/privados entre outras possibilidades.

Por meio dessa política, você concordará expressamente de forma livre, clara, informada e inequívoca com a coleta (física e/ou lógica), o uso e compartilhamento desses dados nos termos aqui estabelecidos.

ALERTA! Importante estar ciente, que a não concordância para o tratamento de seus dados pessoais é um direito exclusivo do titular do dado, porém, implicará a impossibilidade da prestação dos serviços pelo CEDAV.

Ao concordar com nossa Política de Privacidade e Tratamento de Dados Pessoais, o CEDAV ficará autorizado a utilizar seus dados para:

• Permitir acesso a recursos e funcionalidades do ambiente físico e/ou digital do CEDAV;
• Eventualmente, enviar mensagens como alertas, notificações e atualizações por meio físico e/ou digital, por meio de comunicadores de mensagens instantâneos como por exemplo WhatsApp, Telegram entre outros;
• Eventualmente, comunicar sobre novidades, serviços, notícias e outros assuntos conexos a passíveis de personalização e/ou customização que possam adequar-se cada vez mais às suas necessidades como Cliente CEDAV; por meio de comunicadores de mensagens instantâneos como por exemplo WhatsApp, Telegram entre outros.

Considerando que a área da saúde, é um fértil campo de inovação tecnológica digital, eventualmente poderá existir a necessidade de adequações para finalidades não previstas nesta política de privacidade, nessas hipóteses, o uso dos seus dados para finalidades que não cumpram com essa prerrogativa será feito mediante sua prévia autorização quando necessário novo consentimento, sendo dispensado no caso de cumprimento de obrigação legal e/ou outras bases de tratamento de dados pessoais autorizadas pela LGPD sem consentimento.

COMPARTILHAMENTO DE DADOS PESSOAIS

O CEDAV, poderá compartilhar os Dados Pessoais e/ou Dados Pessoais Sensíveis coletados (físicos/lógicos), inclusive com terceiros, para cumprimento do objeto dos serviços prestados (contratados), nos limites da Lei 13.709/2018 e demais aplicáveis, nas seguintes situações:

1. Convênios e/ou planos de saúde devidamente autorizados pela ANS (Agência Nacional de Saúde Suplementar) em todas as suas modalidades: Medicina de Grupo, Cooperativas, Seguradoras e Autogestões (sindicatos, empresas etc.);
2. Parceiros comerciais, podendo ser empresas e indivíduos contratados para execução direta e/ou indireta envolvendo tratamento de dados, em nome do CEDAV;
3. Grupo Econômico e/ou Empresas que o CEDAV tenha participação;
4. Realizado para fins: acadêmicos, pesquisa, planejamento, segurança, análise e gerenciamento de risco, serviços de marketing, Tecnologia e Segurança da Informação, cumprimento de obrigação legal ou regulatória, decisão administrativa e/ou judicial, por determinação de autoridades competentes em especial por solicitação e/ou fiscalização da ANPD (Autoridade Nacional de Proteção de Dados), dentre outros;
5. O CEDAV, reserva-se o direito de não publicar nome dos seus parceiros de negócio em razão de segredo comercial e cláusulas de sigilo e confidencialidade, sendo garantido ao titular do dado pessoal acesso aos mesmos, conforme os Direitos do Titular expressos na LGPD.

ARMAZENAMENTO DE DADOS PESSOAIS E EXCLUSÃO

O CEDAV, ao fazer o tratamento de seus dados pessoais, está vinculado ao cumprimento de obrigações legais e/ou regulamentos de tempo de armazenamento, principalmente de dados pessoais sensíveis relacionados à Saúde, como por exemplo, somos obrigados a guardar determinados documentos (com dados pessoais) por 20 anos e também para eventuais defesas judiciais e/ou administrativas, além de accountability (prestação de contas).

Assim, sempre que necessária a manutenção de armazenamento de dados pessoais e/ou dados pessoais sensíveis pelo CEDAV, priorizamos que aos mesmos, sejam adotadas as melhores práticas mercadológicas (TI e Segurança da Informação) e as determinadas pela LGPD, utilizando sempre que possível técnicas e metodologias para este fim. Nas hipóteses acima, somos impedidos de fazer a exclusão dos dados até o cumprimento do seu ciclo de vida de armazenamento.

Uma vez atingida a finalidade do tratamento de dados pessoais pelo CEDAV e seu tempo de armazenamento, estes serão excluídos mediante uma Política Interna de Destruição para dados físicos e lógicos.

Independentemente das hipóteses acima, é garantido ao titular dos dados o exercício dos seus direitos previstos na LGPD a qualquer tempo.

Atenção! O CEDAV esclarece que; possui profissionais e parcerias colaborativas na área de saúde, tanto no campo educacional, como na área de pesquisa, assim, o armazenamento de dado pessoal após cumprida a finalidade principal objeto da prestação de serviço, eventualmente, poderá ser utilizado de forma anonimizada ou não (pesquisas que necessitam de consentimento do titular para participação), podendo o titular do dado pessoal a qualquer tempo exercer os direitos previstos na LGPD.

SEGURANÇA E BOAS PRÁTICAS NO TRATAMENTO DE DADOS PESSOAIS

O CEDAV, assim como seus fornecedores envolvidos direta e/ou indiretamente no tratamento de dados pessoais, adota medidas e procedimentos internos e externos em conformidade com as boas práticas da Segurança da Informação, buscando sempre garantir a confidencialidade, integridade, disponibilidade, autenticidade e legalidade, como pilares integrados às exigências da LGPD.

Contamos com um Encarregado de Dados e encaramos a LGPD de forma “orgânica” e integrada à nossa cultura organizacional, para isso, temos um infográfico em todos os nossos setores abordando os principais desafios e utilizamos ferramentas internas para treinamento e capacitação dos nossos colaboradores.

DIREITOS DOS TITULARES DE DADOS PESSOAIS

Como titular do dado pessoal tratado pelo CEDAV e conforme o ciclo de vida acima informado, segue abaixo os direitos que poderão ser exercidos a qualquer tempo, mediante contato e requisição expressa direcionado para o e-mail ouvidoria@cedav.com.br devendo obrigatoriamente conter no campo assunto a seguinte frase: Solicitação LGPD direitos do titular e o nome do titular do dado pessoal objeto de análise e no e-mail fazer um breve relato com contato da sua solicitação. Após o recebimento do e-mail, será feita uma análise interna de direcionamento para envio dos procedimentos a serem cumpridos:

ART. 18 LGPD – DIREITO DOS TITULARES DOS DADOS